Flashcard FC725020
Como a CIB atua na pactuação da distribuição de recursos estaduais e federais?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
Como a CIB atua na pactuação da distribuição de recursos estaduais e federais?
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Resposta
A CIB pactua critérios e parâmetros para a distribuição e partilha de recursos estaduais e federais destinados ao cofinanciamento das ações socioassistenciais, definindo mecanismos de alocação que respeitam o planejamento e as prioridades estaduais.Aspectos da pactuação de recursos na CIB:
• Definição de critérios técnicos para alocação de recursos conforme necessidades e capacidades dos municípios.
• Partilha de recursos entre programação estadual e repasses federais destinados ao cofinanciamento de ações sociais.
• Estabelecimento de parâmetros para monitoramento e prestação de contas do uso dos recursos.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a identificação da competência da CIB sobre recursos e a diferença entre partilha e gestão orçamentária, então saiba distinguir o papel pactuante da CIB do papel executório do gestor financeiro.
• Fique atento porque questões podem apresentar alternativas que atribuem à CIB decisões exclusivas de execução financeira, o que é incorreto: a CIB pactua critérios e partilhas, não executa necessariamente os repasses.
• Outro ponto frequente é a ligação entre critérios de distribuição e condições de habilitação municipal, que costuma ser cobrada em situações práticas de repasse.
• Lembre-se de relacionar sempre a pactuação de recursos ao cofinanciamento de ações socioassistenciais para evitar alternativas genéricas.
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