Flashcard FC725024
Qual é a competência sobre critérios de partilha e transferência de recursos estaduais para municípios?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
Qual é a competência sobre critérios de partilha e transferência de recursos estaduais para municípios?
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Resposta
O conselho tem competência para aprovar os critérios de partilha e de transferência de recursos estaduais destinados aos municípios, definindo regras técnicas e de equidade para a distribuição de verbas voltadas às ações e aos serviços de assistência social.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em