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Quais são as fontes que o conselho deve considerar ao regular a assistência social no âmbito estadual?

Políticas Públicas e Programas Governamentais

De acordo com o assunto Políticas Públicas e Programas Governamentais: Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), responda:

Quais são as fontes que o conselho deve considerar ao regular a assistência social no âmbito estadual?
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Resposta

O conselho deve considerar uma hierarquia normativa integrada para regulamentar a assistência social no estado, observando as normas gerais do CNAS, as diretrizes da PNAS, as proposições aprovadas na Conferência Estadual de Assistência Social e os padrões de qualidade aplicáveis aos serviços.

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