Flashcard FC725029
Qual é a obrigação do Conselho quanto ao Regimento Interno?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
Qual é a obrigação do Conselho quanto ao Regimento Interno?
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Resposta
O Conselho deve elaborar e publicar seu Regimento Interno, estabelecendo normas de organização, funcionamento, competências internas e procedimentos deliberativos para garantir transparência e regularidade institucional.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em