Flashcard FC725035
O que é o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e qual sua função principal?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
O que é o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e qual sua função principal?
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Resposta
O CMAS é o órgão deliberativo e fiscalizador da política de assistência social no município, responsável por formular, aprovar e controlar a execução das diretrizes do setor, garantindo a operacionalização do SUAS local e a participação social na gestão das políticas públicas.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a definição institucional do CMAS e sua função como órgão deliberativo e fiscalizador, então memorize esses dois aspectos centrais do papel do conselho.
• Fique atento porque a banca costuma confundir competência deliberativa com execução administrativa; destaque que o CMAS não executa serviços, ele os regula e controla.
• Outro ponto importante é a relação do CMAS com o SUAS, que costuma ser exigida em questões integradas sobre sistema e instâncias de gestão.
• Lembre-se de que a participação social é elemento constitutivo do CMAS, e essa característica aparece frequentemente nas alternativas corretas do enunciado.
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