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Qual é o papel dos conselhos de assistência social na gestão dos fundos?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
Qual é o papel dos conselhos de assistência social na gestão dos fundos?
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Resposta
Os conselhos de assistência social têm papel fiscalizador e deliberativo sobre os critérios de partilha e aplicação dos recursos dos fundos, aprovando normas, planos e diretrizes orçamentárias relacionadas à assistência social e exercendo controle social sobre a destinação dos recursos para garantir participação plural e transparência na gestão pública; cabe a eles acompanhar a execução, fiscalizar prestações de contas e emitir pareceres vinculantes quando previsto em lei ou regulamento.Atuações essenciais dos conselhos de assistência social na gestão dos fundos:
• Aprovação de critérios de partilha dos recursos do fundo para ações e programas prioritários.
• Fiscalização da execução orçamentária e financeira, com acesso a relatórios e demonstrativos.
• Emissão de pareceres e deliberações que orientam a alocação dos recursos e fortalecem o controle social.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra o caráter fiscalizador e deliberativo dos conselhos sobre os fundos, então vincule sempre conselhos a aprovação e controle de recursos.
• Fique atento porque a prova pode tentar reduzir o papel dos conselhos a meros consultores; não aceite alternativas que ignorem sua função deliberativa quando a lei assim determinar.
• Outro ponto importante é a exigência de participação social e transparência, que costuma aparecer em questões sobre governança dos fundos.
• Lembre-se de que os conselhos acompanham prestações de contas, aptidão frequentemente cobrada em provas administrativas.
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