Flashcard FC725053
Quais mecanismos de controle e prestação de contas incidem sobre os fundos de assistência social?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
Quais mecanismos de controle e prestação de contas incidem sobre os fundos de assistência social?
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Resposta
Os fundos de assistência social submetem-se a mecanismos formais de controle e prestação de contas que envolvem a apresentação de demonstrativos financeiros aos conselhos, auditorias internas e externas, fiscalização pelos tribunais de contas e transparência ativa para a sociedade, assegurando controle social efetivo e responsabilização administrativa e civil em casos de irregularidades; a prestação de contas deve demonstrar a origem, a movimentação e a aplicação dos recursos conforme as normas vigentes.Mecanismos de controle e prestação de contas aplicáveis aos fundos:
• Prestação de contas periódica aos conselhos de assistência social com relatórios e demonstrativos financeiros.
• Auditorias e fiscalização pelo controle interno, tribunais de contas e órgãos de controle externo.
• Transparência ativa e acesso público às informações sobre receitas, despesas e programas financiados pelo fundo.
• Responsabilização administrativa, civil e, se for o caso, penal por uso indevido ou desvios de finalidade dos recursos.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a existência de prestação de contas aos conselhos e a sujeição a auditoria pelos tribunais, então destaque ambos quando responder.
• Fique atento porque questões tentam minimizar a importância do controle social; sempre considere o papel fiscalizador dos conselhos e da sociedade.
• Outro ponto frequente é a responsabilização dos gestores, que costuma aparecer ligada a desvios ou uso indevido de verbas.
• Lembre-se de que transparência ativa é exigida em muitos ordenamentos, e alternativas que a ignorem costumam ser incorretas.
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