Flashcard FC725059
O que são condicionalidades e pactuações no co-financiamento e qual sua finalidade?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
O que são condicionalidades e pactuações no co-financiamento e qual sua finalidade?
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Resposta
As condicionalidades e as pactuações são acordos formais entre os entes federativos que estabelecem responsabilidades, metas, contrapartidas e critérios técnicos para o repasse de recursos, com a finalidade de coordenar ações, garantir qualidade dos serviços e fomentar o cumprimento das normas do sistema de referência.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em