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Qual é o papel dos conselhos no acompanhamento e controle da gestão dos recursos federais?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
Qual é o papel dos conselhos no acompanhamento e controle da gestão dos recursos federais?
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Resposta
Os conselhos exercem controle social sobre os recursos da assistência, atuando na aprovação de planos e prestações de contas, na fiscalização da execução das políticas e na orientação das prioridades, garantindo participação social e legitimidade na gestão dos fundos.Principais atribuições dos conselhos na gestão dos recursos:
• Aprovar planos, políticas e prestações de contas relacionadas aos recursos do Fundo de Assistência Social, conferindo legitimidade às decisões administrativas.
• Acompanhar e fiscalizar a execução dos programas e projetos financiados com recursos federais, identificando falhas ou desvios e propondo correções.
• Emitir pareceres sobre convênios, repasses e cofinanciamentos, colaborando para a transparência e a responsabilidade na alocação de recursos.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a função fiscalizadora e aprobatória dos conselhos, então saiba relacionar aprovação de contas com fiscalização prática.
• Fique atento porque podem confundir atribuições executivas com atribuições dos conselhos, então lembre que os conselhos têm papel deliberativo e fiscalizador, não operacional.
• Outro ponto importante é a exigência de participação social, frequentemente cobrada como princípio essencial ao controle pelos conselhos.
• Lembre-se de que parecer dos conselhos é requisito para validação de prestações de contas em muitos casos, e essa exigência costuma ser cobrada em provas objetivas.
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