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O que é a prestação de contas dos recursos repassados às esferas de governo?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
O que é a prestação de contas dos recursos repassados às esferas de governo?
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Resposta
A prestação de contas é o procedimento pelo qual o órgão gestor apresenta ao respectivo Conselho o relatório de gestão sobre os recursos repassados, comprovando a aplicação, a eficiência da execução e os resultados alcançados, observando o modelo pactuado entre as instâncias gestores e deliberado pelos Conselhos de Assistência Social.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a definição de prestação de contas e seu vínculo com o relatório de gestão, então registre essa relação de forma clara e direta.
• Fique atento porque a prova pode confundir apresentação com validação, então destaque que apresentação ao Conselho e validação na internet são atos distintos.
• Outro ponto importante é a exigência do modelo pactuado nas instâncias intergestores, que costuma aparecer em questões sobre formalização de documentos públicos.
• Lembre-se de que prestação de contas envolve comprovação de aplicação e resultados para não substituir o conceito por mera entrega de documentos.
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