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Qual é o papel do Conselho após receber a prestação de contas?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
Qual é o papel do Conselho após receber a prestação de contas?
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Resposta
O Conselho analisa a prestação de contas, emite parecer conclusivo, registra sua decisão em ata e valida, quando for o caso, a íntegra do Relatório de Gestão na rede mundial de computadores, consolidando a avaliação e garantindo transparência e controle social sobre os recursos repassados pelo poder público.• Analisar a conformidade do relatório com o modelo pactuado e com as normas aplicáveis à gestão dos recursos públicos.
• Emitir o parecer conclusivo que aprova, recomenda ajustes ou reprovou a execução apresentada pelo órgão gestor.
• Registrar o resultado da análise em ata formal, documento que materializa a decisão colegiada do Conselho.
• Validar na internet a íntegra do Relatório de Gestão inserido pelo órgão gestor, tornando pública a prestação de contas.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra as competências do Conselho na análise e no registro da prestação de contas, então decore as quatro atribuições principais para responder objetivamente.
• Fique atento porque questões podem tentar dissociar parecer e validação online; saiba que ambos são atos distintos, mas encadeados no procedimento de controle social.
• Outro ponto importante é a exigência de registro em ata, frequentemente usada como critério formal em questões sobre validade de decisões colegiadas.
• Lembre-se de que a validação pública na internet reforça transparência e é um ato final relevante para a conclusão do processo de prestação de contas.
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