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Flashcard FC725097

Quais são as entidades específicas responsáveis pela fiscalização do SUAS?

Políticas Públicas e Programas Governamentais

De acordo com o assunto Políticas Públicas e Programas Governamentais: Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), responda:

Quais são as entidades específicas responsáveis pela fiscalização do SUAS?
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Resposta

São competentes para fiscalizar os recursos do SUAS os gestores federais, do Distrito Federal, estaduais e municipais; os órgãos de controle interno do governo federal; o Tribunal de Contas da União; os Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal; os Tribunais de Contas dos Municípios, quando houver; os órgãos do Legislativo; e os Conselhos de Assistência Social.

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