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Flashcard FC725103

O que são os critérios de partilha de recursos na Assistência Social?

Políticas Públicas e Programas Governamentais

De acordo com o assunto Políticas Públicas e Programas Governamentais: Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), responda:

O que são os critérios de partilha de recursos na Assistência Social?
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Resposta

Os critérios de partilha de recursos definem as regras e indicadores que orientam a distribuição dos recursos do Fundo Nacional para os Fundos de Assistência Social dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, visando promover maior equidade territorial e ajustar a alocação às necessidades regionais e socioeconômicas locais.

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