Flashcard FC725109
Como se operacionaliza a transferência de recursos do Fundo Nacional aos Fundos locais segundo os critérios aprovados?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
Como se operacionaliza a transferência de recursos do Fundo Nacional aos Fundos locais segundo os critérios aprovados?
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Resposta
A operacionalização exige a aprovação normativa dos critérios pelo CNAS, a compatibilização com a PNAS/2004 e a NOB/SUAS, e a publicação de normas e atos administrativos que formalizem procedimentos e indicadores para a efetiva transferência aos entes federativos.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em