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De acordo com o assunto Políticas Públicas e Programas Governamentais: Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), responda: O que é o Programa de Erradicação do Trabalho
Políticas Públicas e Programas Governamentais
O que é o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e qual seu propósito no âmbito da Proteção Social Especial?.
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Resposta
O PETI é um programa focalizado na erradicação do trabalho infantil, destinado a garantir proteção social a crianças e adolescentes em situação de trabalho, articulando benefícios socioassistenciais e ações intersetoriais para retirada do trabalho e promoção da escolaridade e do desenvolvimento integral das famílias beneficiárias. O programa complementa políticas de proteção social e atua como estratégia de prevenção e atendimento, priorizando territórios e públicos com maior incidência de trabalho infantil e vulnerabilidade social.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a definição objetiva do PETI e seu objetivo de erradicação do trabalho infantil, então memorize a finalidade principal do programa e sua integração com outras políticas sociais.
• Fique atento porque questões podem confundir PETI com benefícios em dinheiro de transferência; saiba que o PETI articula proteção socioassistencial e ações de inclusão escolar, então destaque essa diferença.
• Outro ponto importante é reconhecer o PETI como política focalizada em lugares de maior incidência de trabalho infantil, que costuma aparecer em itens sobre critérios de priorização.
• Lembre-se de que o PETI não é apenas transferência de renda; ele envolve serviços e articulação intersetorial para garantir o acesso à educação e retirada do trabalho infantil.
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