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De acordo com o assunto Políticas Públicas e Programas Governamentais: Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), responda: Quais são os critérios iniciais de partilha do
Políticas Públicas e Programas Governamentais
Quais são os critérios iniciais de partilha dos recursos do PETI entre os estados e o Distrito Federal?.
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Resposta
A partilha inicial dos recursos do PETI entre estados e o Distrito Federal considera indicadores que refletem a presença e a cobertura do trabalho infantil, utilizando dados oficiais para direcionar recursos às localidades com maior necessidade. São considerados, de forma combinada, medidas de incidência do trabalho infantil e a relação entre a cobertura do programa e essa incidência, com base em fontes institucionais como o IBGE e o MDS, para promover distribuição proporcional e focalizada dos recursos públicos.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra quais indicadores embasam a distribuição dos recursos do PETI, então saiba citar as fontes e os dois critérios principais utilizados para a partilha entre estados.
• Fique atento porque podem aparecer assertivas que acrescentam critérios não previstos; verifique sempre se a alternativa cita apenas a taxa de trabalho infantil e a taxa de cobertura do PETI em relação à incidência.
• Outro ponto importante é a exigência de dados oficiais como PNAD/IBGE e MDS, que costumam ser mencionados em provas para validar a distribuição dos recursos.
• Lembre-se de que a partilha busca focalizar recursos onde a necessidade é maior, portanto não aceite alternativas que indiquem distribuição igualitária sem critérios técnicos.
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