Flashcard FC725121
De acordo com o assunto Políticas Públicas e Programas Governamentais: Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), responda: Quais são os critérios de acesso para os recur
Políticas Públicas e Programas Governamentais
Quais são os critérios de acesso para os recursos destinados ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes?.
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Resposta
Os critérios de acesso aos recursos para enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes contemplam a comprovação da ocorrência do problema no território e a existência de dispositivos locais de proteção, de modo a assegurar que as iniciativas financiadas sejam implantadas em municípios com capacidade mínima institucional para ação. Especificamente, são considerados como requisitos a incidência das situações de abuso e exploração sexual e a presença do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar, que garantem governança, articulação e mecanismos de monitoramento locais para aplicação dos recursos e atendimento das vítimas.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra os critérios de acesso de forma direta, então saiba listar incidência do problema e a exigência dos conselhos locais como fundamentos obrigatórios para receber recursos.
• Fique atento porque pode haver alternativas que confundam conselhos com órgãos estaduais ou federais; verifique sempre a especificidade municipal exigida no critério.
• Outro ponto frequente é a associação entre existência de conselhos e capacidade de execução local, que costuma ser tema de itens sobre requisitos institucionais para financiamento.
• Lembre-se de que a presença desses conselhos não é mera formalidade; ela é condição para articular proteção e responsabilização no nível municipal.
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