Flashcard FC725123
De acordo com o assunto Políticas Públicas e Programas Governamentais: Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), responda: Qual o papel do Conselho Municipal dos Direito
Políticas Públicas e Programas Governamentais
Qual o papel do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar como critérios para acessar recursos de enfrentamento à exploração sexual?.
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Resposta
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar atuam como garantidores da governança local, responsabilidade e capacidade de articulação intersetorial, sendo exigidos como critério de acesso aos recursos para assegurar que os municípios disponham de estruturas mínimas para planejamento, execução e monitoramento das ações de proteção. Sua presença demonstra existência de instâncias de controle social, mecanismos de acolhimento e encaminhamento e capacidade de mobilizar serviços de saúde, assistência social, educação e segurança pública em resposta às situações de abuso e exploração sexual.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a função desses conselhos como condição institucional para receber recursos, então associe sempre a presença dos conselhos à capacidade de execução e monitoramento local.
• Fique atento porque podem tentar reduzir o papel dos conselhos a mera formalidade; saiba explicar que eles são essenciais para articulação e responsabilização no nível municipal.
• Outro ponto frequente é a exigência de existência dos conselhos como critério de habilitação, que costuma ser cobrado em questões de critérios de acesso a programas federais.
• Lembre-se de que a presença dos conselhos é indício de capacidade local, mas deve ser analisada em conjunto com indicadores de incidência e vulnerabilidade.
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