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O que definem os critérios de co-financiamento por porte dos municípios?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
O que definem os critérios de co-financiamento por porte dos municípios?
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Resposta
Os critérios de co-financiamento estabelecem a distribuição de responsabilidades financeiras conforme o porte municipal, indicando quando o município assume o protagonismo no financiamento da proteção social e quando deve co-financiar serviços regionais ou por meio de consórcios públicos para atender níveis de complexidade superiores à sua capacidade local.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em