Flashcard FC725189
Quais são as etapas sequenciais do fluxo de habilitação de municípios previsto nas regras de transição?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
Quais são as etapas sequenciais do fluxo de habilitação de municípios previsto nas regras de transição?
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Resposta
O fluxo de habilitação estabelece uma sequência obrigatória de atos administrativos e deliberativos, iniciando com o encaminhamento dos documentos pelo gestor municipal e encerrando com o preenchimento do termo de habilitação pela CIB.1. Encaminhamento dos documentos comprobatórios de habilitação pelo gestor municipal ao Conselho Municipal de Assistência Social.
2. Apreciação e aprovação dos documentos comprobatórios pelo Conselho Municipal de Assistência Social.
3. Encaminhamento dos documentos comprobatórios de habilitação pelo gestor à Comissão Intergestores Bipartite - CIB.
4. Apreciação e decisão da CIB sobre a habilitação.
5. Preenchimento, pela CIB, do termo de habilitação que formaliza o ato.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente exige que o candidato aponte a ordem correta das etapas, então decore a sequência do encaminhamento até o termo final.
• Fique atento porque provas costumam apresentar etapas fora de ordem para confundir, então verifique sempre se a alternativa respeita a sequência lógica de aprovação e envio.
• Outro ponto importante é distinguir o papel do conselho municipal do papel da CIB, que são instâncias distintas e aparecem em alternativas separadas.
• Lembre-se de que o termo de habilitação é a formalização final do processo, não uma etapa intermediária, para não cair em alternativas incorretas.
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