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Quais comprovações adicionais são exigidas para habilitação em Gestão Plena?

Políticas Públicas e Programas Governamentais

De acordo com o assunto Políticas Públicas e Programas Governamentais: Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), responda:

Quais comprovações adicionais são exigidas para habilitação em Gestão Plena?
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Resposta

A habilitação em Gestão Plena acrescenta requisitos além dos de Gestão Básica, exigindo demonstração da capacidade instalada dos serviços de proteção social especial de alta complexidade, criação e funcionamento do Conselho Tutelar, e estrutura para ações relativas aos benefícios eventuais e ao co-gerenciamento do BPC.

Principais comprovações exigidas para Gestão Plena:
• Capacidade instalada dos serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, com descrição de recursos humanos e infraestrutura.
• Criação e funcionamento do Conselho Tutelar, com documentos que comprovem sua existência e operacionalidade.
• Existência de equipe técnica qualificada para operacionalizar benefícios eventuais e atividades de co-gerenciamento do BPC.


Como a banca pode cobrar na prova:

• A banca geralmente separa Gestão Básica e Gestão Plena por requisitos adicionais, então identifique itens que aparecem apenas na Plena como critério de diferenciação.
• Fique atento porque podem apresentar o Conselho Tutelar apenas como recomendação; para Gestão Plena ele é exigência, então destaque essa diferença.
• Outro ponto frequente é cobrar a vinculação entre capacidade instalada e serviços de alta complexidade, verifique se a questão exige documentação técnica.
• Lembre-se de que comprovar a equipe para o BPC exige descrição de atribuições e qualificação, não apenas declaração genérica.

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