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O que se entende por comprovação da composição do CMAS para fins de habilitação?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
O que se entende por comprovação da composição do CMAS para fins de habilitação?
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Resposta
A comprovação da composição do CMAS envolve apresentar documentação que demonstre a atual formação do Conselho Municipal de Assistência Social, indicando representantes governamentais e da sociedade civil, cargos ou entidades representadas e registros de posse e funcionamento efetivo.Elementos que costumam constar na comprovação da composição do CMAS:
• Atas ou portarias que indiquem os membros titulares e suplentes, com órgãos ou entidades que representam e prazos de mandato.
• Documentos que comprovem a alternância entre representantes do governo e da sociedade civil, mostrando a conformidade com princípios de participação social.
• Registros de reuniões e deliberações que evidenciem o funcionamento regular do conselho.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente pede definição do que configura comprovação do CMAS, então associe composição formal e evidência de funcionamento.
• Fique atento porque a banca pode confundir posse com funcionamento; é preciso demonstrar ambos para evitar resposta incompleta.
• Outro ponto comum é cobrar a composição paritária entre governo e sociedade civil, verifique alternativas que omitem essa característica.
• Lembre-se de que documentos administrativos, como atas e portarias, são os meios mais aceitos para comprovação.
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