Flashcard FC725226
Quais são as características fundamentais do SUAS?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
Quais são as características fundamentais do SUAS?
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Resposta
As características fundamentais do SUAS definem a forma de organização e gestão da assistência social no país, pautando a oferta de serviços, benefícios e programas voltados à proteção social básica e especial.• Descentralização: gestão executada em diferentes níveis federativos, com atribuições definidas para União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
• Participação social: controle e formulação das políticas por meio de conselhos e conferências de assistência social em cada esfera de governo.
• Gestão compartilhada: responsabilidades e financiamento articulados entre os entes federativos para garantia de direitos.
• Caráter não contributivo: serviços e benefícios destinados a pessoas que não contribuem para regimes previdenciários, com foco na proteção social.
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