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O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
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Resposta
O BPC é um direito social previsto na Constituição e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social que assegura o pagamento mensal equivalendo a um salário mínimo a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que atendam aos critérios de vulnerabilidade econômica e de inscrição nos programas sociais do governo federal.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em