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Qual é a finalidade do II Plano Distrital de Políticas para as Mulheres?

Conhecimentos Gerais do Distrito Federal

De acordo com o assunto Conhecimentos Gerais do Distrito Federal: Decreto nº 42.590/2021 Aprova o II Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres, institui o Comitê de Articulação e Monitoramento, responda:

Qual é a finalidade do II Plano Distrital de Políticas para as Mulheres?
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Resposta

Garantir a igualdade das mulheres e combater a discriminação de gênero.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 1º. - O II Plano Distrital de Políticas para as Mulheres - II PDPM, consiste em conjunto de propostas de políticas públicas elaboradas por órgãos governamentais, não governamentais e sociedade civil para garantir a igualdade das mulheres e combater a discriminação de gênero.

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