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Por qual instrumento institucional foi criado o Comitê responsável pelo acompanhamento e monitoramento do plano?
Conhecimentos Gerais do Distrito Federal
Por qual instrumento institucional foi criado o Comitê responsável pelo acompanhamento e monitoramento do plano?
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Resposta
Decreto.O Comitê foi instituído por meio de decreto.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 3º. - O acompanhamento, a articulação, o monitoramento e a avaliação periódica quanto ao cumprimento dos objetivos, metas e ações definidos no II PDPM, será implementado pelo Comitê de Articulação e Monitoramento do II PDPM, instituído nos termos deste Decreto e vinculado à Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal.
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