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Flashcard FC725877

Qual é a atribuição do Comitê relativa à divulgação do Plano junto a órgãos e entidades governamentais e não governamentais?

Conhecimentos Gerais do Distrito Federal

De acordo com o assunto Conhecimentos Gerais do Distrito Federal: Decreto nº 42.590/2021 Aprova o II Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres, institui o Comitê de Articulação e Monitoramento, responda:

Qual é a atribuição do Comitê relativa à divulgação do Plano junto a órgãos e entidades governamentais e não governamentais?
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Resposta

Promover a difusão do Plano para ampliar conhecimento, engajamento e articulação entre atores públicos e privados.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 5º. - Compete ao Comitê de Articulação e Monitoramento do II PDPM:

I - articular, apoiar, incentivar e subsidiar tecnicamente a implementação do II PDPM;

II - estabelecer a metodologia de monitoramento do II PDPM;

III - acompanhar, monitorar e avaliar as atividades de implementação do II PDPM;

IV - promover a difusão do II PDPM junto a órgãos e entidades governamentais e não governamentais;

V - efetuar ajustes de objetivos, ações e metas do II PDPM;

VI - elaborar relatório anual de acompanhamento das ações do II PDPM, e

VII - Criar as condições necessárias para a elaboração do III Plano Distrital de Políticas para as Mulheres, com escopo de garantir a continuidade e o aprimoramento das ações estipuladas no II PDPM.

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