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De que forma o Comitê de Articulação e Monitoramento toma suas decisões?
Conhecimentos Gerais do Distrito Federal
De que forma o Comitê de Articulação e Monitoramento toma suas decisões?
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Resposta
O Comitê delibera mediante resolução.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 8º. - O Comitê de Articulação e Monitoramento deliberará mediante resolução, por maioria simples dos presentes, tendo sua coordenadora o voto de qualidade no caso de empate.
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