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Qual regra de votação o Comitê aplica para aprovar suas resoluções?

Conhecimentos Gerais do Distrito Federal

De acordo com o assunto Conhecimentos Gerais do Distrito Federal: Decreto nº 42.590/2021 Aprova o II Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres, institui o Comitê de Articulação e Monitoramento, responda:

Qual regra de votação o Comitê aplica para aprovar suas resoluções?
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Resposta

As decisões são tomadas por maioria simples dos presentes.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 8º. - O Comitê de Articulação e Monitoramento deliberará mediante resolução, por maioria simples dos presentes, tendo sua coordenadora o voto de qualidade no caso de empate.

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