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Quem exerce o voto de qualidade em caso de empate nas deliberações do Comitê?
Conhecimentos Gerais do Distrito Federal
Quem exerce o voto de qualidade em caso de empate nas deliberações do Comitê?
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Resposta
A coordenadora do Comitê tem o voto de qualidade para desempatar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 8º. - O Comitê de Articulação e Monitoramento deliberará mediante resolução, por maioria simples dos presentes, tendo sua coordenadora o voto de qualidade no caso de empate.
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