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Quem pode instituir câmaras técnicas para apoiar as atividades do Comitê de Articulação e Monitoramento?
Conhecimentos Gerais do Distrito Federal
Quem pode instituir câmaras técnicas para apoiar as atividades do Comitê de Articulação e Monitoramento?
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Resposta
O Comitê de Articulação e Monitoramento tem a faculdade de instituir câmaras técnicas para apoiar suas atividades.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 9º. - O Comitê de Articulação e Monitoramento poderá instituir câmaras técnicas, que auxiliarão no cumprimento de suas atribuições, bem como na sistematização das informações recebidas e poderão ainda, subsidiar a elaboração dos relatórios anuais.
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