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Qual é a finalidade das câmaras técnicas no que se refere ao cumprimento das atribuições do Comitê de Articulação e Monitoramento?
Conhecimentos Gerais do Distrito Federal
Qual é a finalidade das câmaras técnicas no que se refere ao cumprimento das atribuições do Comitê de Articulação e Monitoramento?
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Resposta
As câmaras técnicas têm a função de auxiliar no cumprimento das atribuições do Comitê, oferecendo suporte técnico e operacional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 9º. - O Comitê de Articulação e Monitoramento poderá instituir câmaras técnicas, que auxiliarão no cumprimento de suas atribuições, bem como na sistematização das informações recebidas e poderão ainda, subsidiar a elaboração dos relatórios anuais.
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