Flashcard FC725905
Qual classificação é atribuída às atividades dos membros do Comitê de Articulação e Monitoramento e das câmaras técnicas?
Conhecimentos Gerais do Distrito Federal
Qual classificação é atribuída às atividades dos membros do Comitê de Articulação e Monitoramento e das câmaras técnicas?
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Resposta
São consideradas serviço público relevante.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 11. - As atividades dos membros do Comitê de Articulação e Monitoramento e das câmaras técnicas são consideradas serviço público relevante, não remunerado.
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