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De acordo com o assunto Políticas Públicas e Programas Governamentais: Política Nacional de Assistência Social (PNAS), responda: O que é a assistência social segundo a Constituição

Políticas Públicas e Programas Governamentais

De acordo com o assunto Políticas Públicas e Programas Governamentais: Política Nacional de Assistência Social (PNAS), responda:

O que é a assistência social segundo a Constituição de 1988 e a LOAS?.
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Resposta

A assistência social é um direito de cidadania e dever do Estado que integra a Seguridade Social, caracterizando-se como política pública não contributiva destinada a garantir os mínimos sociais aos que dela necessitam, conforme regulamentação da LOAS de 1993.

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