FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC727414

Cozinhas comunitárias integram a rede de equipamentos públicos de Segurança Alimentar e Nutricional?

Decreto nº 33.329/2011 - Regulamenta a Lei nº 4.601, de 14 de julho de 2011, que institui o Plano pela Superação da Extrema Pobreza - DF sem Miséria, e dá outras providências

De acordo com o assunto Legislação Geral do DF: Decreto nº 33.329/2011 Regulamenta a Lei nº 4.601, de 14 de julho de 2011, que institui o Plano pela Superação da Extrema Pobreza DF sem Miséria, e dá outras providências, responda:

Cozinhas comunitárias integram a rede de equipamentos públicos de Segurança Alimentar e Nutricional?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Sim.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 11. - Entende-se como rede de equipamentos públicos de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN, em consonância com as normas federais, o conjunto de estruturas operacionais que têm como finalidade principal a redução dos índices de insegurança alimentar da população e a ampliação do acesso físico e financeiro a uma alimentação adequada e saudável, respeitando as diversidades culturais.
§ 1º A rede de equipamentos públicos é composta dos seguintes de equipamentos, sem prejuízo de outros a serem criados:
I - restaurantes comunitários;
II - cozinhas comunitárias;
III - padarias comunitárias;
IV - bancos de alimentos;
V - feiras e mercados comunitários;
VI - hortas comunitárias, escolares, urbanas, periurbanas e rurais.
§ 2º A implementação dos equipamentos públicos de Segurança Alimentar Alimentar e Nutricional - SAN, em suas diversas modalidades, será orientada prioritariamente para áreas de alta vulnerabilidade social e com altos índices de insegurança alimentar e nutricional;

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo