Flashcard FC727919
De acordo com o assunto Economia e Finanças Públicas: Macroeconomia, responda: Defina despesa obrigatória, resultado primário e resultado nominal e indique os limites e relatórios
Macroeconomia
COMPEC UFAM · 2026
Defina despesa obrigatória, resultado primário e resultado nominal e indique os limites e relatórios exigidos pela LRF para gestão fiscal.
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Resposta
Despesa obrigatória é gasto definido por lei ou contrato que não depende de autorização anual, resultado primário é o saldo entre receitas e despesas excluindo pagamentos de juros, resultado nominal inclui juros, amortizações e operações de crédito e reflete a variação do estoque da dívida, e a LRF impõe limites a despesas com pessoal, endividamento e renúncia de receita e exige a publicação do RREO e do RGF.• Despesa obrigatória: gasto definido por lei ou contrato que não depende de autorização anual e não pode ser livremente ajustado pela administração pública.
• Resultado primário: saldo das receitas e despesas excluindo os pagamentos de juros da dívida pública.
• Resultado nominal: saldo que inclui juros, amortizações e operações de crédito e indica variação do estoque da dívida pública.
• LRF: impõe limites a despesas com pessoal, endividamento e renúncia de receita e exige divulgação do RREO e do RGF para transparência fiscal.
Veja como foi cobrado:
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