Flashcard FC728278
Como deve ser definido o reequilíbrio econômico-financeiro de uma concessão quando o poder público enfrenta grave crise fiscal?
Macroeconomia
VUNESP · 2025
Como deve ser definido o reequilíbrio econômico-financeiro de uma concessão quando o poder público enfrenta grave crise fiscal?
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Resposta
O reequilíbrio é direito do contratado e deve ser restabelecido, mas a forma de compensação deve ser definida pelas partes por meio de negociação técnica visando preservar a continuidade do serviço.
• Obrigação de resultado: o dever é restabelecer o equilíbrio sem impor um único modo de compensação às partes.
• Negociação técnica: a solução deve ser acordada e tecnicamente justificada considerando a capacidade fiscal do poder público.
• Medidas possíveis: prorrogação de prazo, revisão de obrigações de investimento, postergação ou compensação futura de valores, ou ajuste da contraprestação.
• Formalização: o acordo deve ser formalizado, por exemplo por termo aditivo, garantindo o objetivo do equilíbrio e a continuidade do serviço.
Veja como foi cobrado:
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