Flashcard FC728564
Quais temas são listados como objetos de disciplina relativos à situação funcional e benefícios dos integrantes?
Legislação Militar Federal
Quais temas são listados como objetos de disciplina relativos à situação funcional e benefícios dos integrantes?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
São abordados vedações, direitos, deveres, remuneração, prerrogativas, inatividade e pensão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 20. - A Justiça Militar Estadual de primeira instância é constituída pelos Conselhos de Justiça previstos no Código de Justiça Militar. A de segunda instância será um Tribunal Especial, ou o Tribunal de Justiça.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em