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Em que situação de calamidade a Polícia Militar pode ser convocada total ou parcialmente?
Legislação Militar Federal
Em que situação de calamidade a Polícia Militar pode ser convocada total ou parcialmente?
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Resposta
Em caso de calamidade pública declarada pelo Governo Federal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º. - A Polícia Militar poderá ser convocada, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses:
1) Em caso de guerra externa;
2) Para prevenir ou reprimir grave perturbação da ordem ou ameaça de sua irrupção, e nos casos de calamidade pública declarada pelo Governo Federal e no estado de emergência, de acordo com diretrizes especiais baixadas pelo Presidente da República.
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