Flashcard FC729281
Qual condição deve ser observada para as convocações nos casos de calamidade pública e de estado de emergência?
Legislação Militar Federal
Qual condição deve ser observada para as convocações nos casos de calamidade pública e de estado de emergência?
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Resposta
Devem observar diretrizes especiais baixadas pelo Presidente da República.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º. - A Polícia Militar poderá ser convocada, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses:
1) Em caso de guerra externa;
2) Para prevenir ou reprimir grave perturbação da ordem ou ameaça de sua irrupção, e nos casos de calamidade pública declarada pelo Governo Federal e no estado de emergência, de acordo com diretrizes especiais baixadas pelo Presidente da República.
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