Flashcard FC729283
Quem decide se as Polícias Militares deverão participar desses exercícios, manobras ou instruções?
Legislação Militar Federal
Quem decide se as Polícias Militares deverão participar desses exercícios, manobras ou instruções?
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Resposta
Os Exércitos e os Comandos Militares de Área, a seu critério.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 5º. - As Polícias Militares, a critério dos Exércitos e Comandos Militares de Área, participarão de exercícios, manobras e outras atividades de instrução necessárias às ações específicas de Defesa Interna ou de Defesa Territorial, com efetivos que não prejudiquem sua ação policial prioritária.
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