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Para quais finalidades as atividades de instrução das Polícias Militares devem ser necessárias?
Legislação Militar Federal
Para quais finalidades as atividades de instrução das Polícias Militares devem ser necessárias?
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Resposta
Devem ser necessárias às ações específicas de Defesa Interna ou de Defesa Territorial.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 5º. - As Polícias Militares, a critério dos Exércitos e Comandos Militares de Área, participarão de exercícios, manobras e outras atividades de instrução necessárias às ações específicas de Defesa Interna ou de Defesa Territorial, com efetivos que não prejudiquem sua ação policial prioritária.
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