Flashcard FC729285
Qual condição deve ser observada quanto ao efetivo das Polícias Militares ao participarem dessas atividades?
Legislação Militar Federal
Qual condição deve ser observada quanto ao efetivo das Polícias Militares ao participarem dessas atividades?
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Resposta
O efetivo empregado não pode prejudicar a sua ação policial prioritária.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 5º. - As Polícias Militares, a critério dos Exércitos e Comandos Militares de Área, participarão de exercícios, manobras e outras atividades de instrução necessárias às ações específicas de Defesa Interna ou de Defesa Territorial, com efetivos que não prejudiquem sua ação policial prioritária.
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