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A participação dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares nos planejamentos das Forças Terrestres é obrigatória?

Legislação Militar Federal

De acordo com o assunto Legislação Militar Federal: Decreto nº 88.777/1983 Regulamento para as PMs e CBMs (R 200), responda:

A participação dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares nos planejamentos das Forças Terrestres é obrigatória?
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Resposta

Não. É facultativa.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 6º. - Os Comandantes-Gerais das Polícias Militares poderão participar dos planejamentos das Forças Terrestres, que visem a Defesa Interna e à Defesa Territorial.

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