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Quais planejamentos devem ser observados na criação e localização de organizações policiais-militares?
Legislação Militar Federal
Quais planejamentos devem ser observados na criação e localização de organizações policiais-militares?
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Resposta
Os planejamentos de Defesa Interna e de Defesa Territorial.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 7º. - A criação e a localização de organizações policiais-militares deverão atender ao cumprimento de suas missões normais, em consonância com os planejamentos de Defesa Interna e de Defesa Territorial, dependendo de aprovação pelo Estado-Maior do Exército.
Parágrafo único - Para efeito deste artigo, as propostas formuladas pelos respectivos Comandantes-Gerais de Polícia Militar serão examinadas pelos Exércitos ou Comandos Militares de Área e encaminhadas ao Estado-Maior do Exército, para aprovação.
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