Flashcard FC729295
Para qual órgão as propostas examinadas pelos Exércitos ou Comandos Militares de Área são encaminhadas para aprovação?
Legislação Militar Federal
Para qual órgão as propostas examinadas pelos Exércitos ou Comandos Militares de Área são encaminhadas para aprovação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Para o Estado-Maior do Exército, com vistas à aprovação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 7º. - A criação e a localização de organizações policiais-militares deverão atender ao cumprimento de suas missões normais, em consonância com os planejamentos de Defesa Interna e de Defesa Territorial, dependendo de aprovação pelo Estado-Maior do Exército.
Parágrafo único - Para efeito deste artigo, as propostas formuladas pelos respectivos Comandantes-Gerais de Polícia Militar serão examinadas pelos Exércitos ou Comandos Militares de Área e encaminhadas ao Estado-Maior do Exército, para aprovação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em