Flashcard FC729326
A quais categorias de oficiais se aplicam as regras sobre a exigência dos Cursos de Aperfeiçoamento de Oficiais e do Curso Superior de Polícia?
Legislação Militar Federal
A quais categorias de oficiais se aplicam as regras sobre a exigência dos Cursos de Aperfeiçoamento de Oficiais e do Curso Superior de Polícia?
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Resposta
Aplicam-se aos oficiais médicos, dentistas, farmacêuticos e veterinários.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 12. - A exigência dos Cursos de Aperfeiçoamento de Oficiais e Superior de Polícia para Oficiais Médicos, Dentistas, Farmacêuticos e Veterinários, ficará a critério da respectiva Unidade Federativa e será regulada mediante legislação peculiar, ouvido o Estado-Maior do Exército.
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