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Qual categoria de membros das Forças Armadas pode ingressar nos Quadros de Oficiais Policiais-Militares?

Legislação Militar Federal

De acordo com o assunto Legislação Militar Federal: Decreto nº 88.777/1983 Regulamento para as PMs e CBMs (R 200), responda:

Qual categoria de membros das Forças Armadas pode ingressar nos Quadros de Oficiais Policiais-Militares?
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Resposta

Podem ingressar tenentes da reserva não remunerada das Forças Armadas.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 13. - Poderão ingressar nos Quadros de Oficiais Policiais-Militares, caso seja conveniente à Polícia Militar, Tenentes da Reserva não Remunerada das Forças Armadas, mediante requerimento ao Ministro de Estado correspondente, encaminhado por intermédio da Região Militar, Distrito Naval ou Comando Aéreo Regional.

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