Flashcard FC729346
Que condições devem ser observadas para a promoção por ato de bravura?
Legislação Militar Federal
Que condições devem ser observadas para a promoção por ato de bravura?
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Resposta
As condições previstas na legislação da Unidade da Federação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 17. - A promoção por ato de bravura, em tempo de paz, obedecerá às condições estabelecidas na legislação da Unidade da Federação.
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