Flashcard FC729347
Quem estabelece as condições para a promoção por ato de bravura?
Legislação Militar Federal
Quem estabelece as condições para a promoção por ato de bravura?
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Resposta
A Unidade da Federação, por meio de sua legislação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 17. - A promoção por ato de bravura, em tempo de paz, obedecerá às condições estabelecidas na legislação da Unidade da Federação.
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